DELIBERAÇÕES 2004
| Revoga a Resolução nº 741,1989, que dispõe sobre fixação de publicidade em táxi | |
| Suspende a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos | |
| Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004 |