O espaço do trânsito

A questão referente ao espaço do trânsito torna-se necessária de ser refletida vez que envolve aspectos políticos, jurídicos e sociais que incidem diretamente sobre a circulação humana, e, consequentemente, no modo de viver do cidadão.

Interessa-nos antes de assinalar e abordar a problemática gerada no trânsito, considerado assim o fenômeno que se vislumbra nas vias públicas, analisar a necessária combinação dos valores políticos com os direitos fundamentais do cidadão, porque envolve, nesse universo, o direito de ir, vir e ficar das pessoas.

O direito de se locomover é um dos aspectos fundamentais da liberdade física do indivíduo, porém, encontra restrições: seja por imposição de pena privativa desta; por decretação do estado de defesa; ou por "defluir das regulamentações impostas pelos poderes públicos aos meios de locomoção e à utilização das vias e logradouros públicos." 1

Ressalta-se, entretanto, que o poder normatizador do Estado não pode sobrepor à liberdade do indivíduo, de modo a impeli-lo, há qualquer momento, e sem qualquer fundamento legal, de se locomover.

Deve-se, pois, estabelecer limites e parâmetros entre as políticas pública e privada, para o exercício da liberdade individual no espaço público. Esse é o sentido da democracia. Se faz mais urgente tais parâmetros entre nós, considerando uma sociedade complexa e plural como a nossa. Assim, estabelece-se entre os cidadãos um convívio recíproco, onde todos se tornam iguais, ainda que na desigualdade, e também proprietários, nem que seja de si mesmos (direito à vida).

Ressalta-se ainda, que as cidades contemporâneas capitalistas encontram-se em intensa conexidade, em decorrência do avanço tecnológico, e, também, em intensa competitividade. Muitas estimulam o crescimento urbano, sem haver qualquer planejamento, e também o crescimento populacional. Isto gera o caos urbano que reflete diretamente no trânsito, que congestiona, atropela, mata, assusta, estressa....desgasta. Neste contexto, as pessoas perdem a noção da importância de se relacionarem, o sentido da compreensão, da paciência, do bem estar..., inserindo vícios na circulação humana. A medida imediata de coibição é a aplicação de penalidades, que muitas vezes não atende ao fim primeiro: o de conscientização. Necessitamos, diante as transformações drásticas, nos reeducarmos, de modo a contribuir e a colaborar, para uma convivência mais pacífica.

Nesse imenso paradoxo encontra-se o trânsito e a circulação humana.

A individualidade estabelecida no espaço do trânsito e a falta de intersubjetividade da população, leva-nos a pensar que melhor do que educar para o trânsito, é o educar para a vida.



Bibliografia:

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 19ª e. Rio de Janeiro:Saraiva.1998

Conclusões extraídas do Seminário Nacional de Psicologia, Circulação Humana e subjetividade, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, nos dias 23 e 24 de outubro de 2001, em São Paulo - capital.

Por Eliane Barreto dos Santos leibar@ig.com.br

Bacharela em DireitoJARI/ Juiz de Fora - MG





CONTATOS












Notícias de Trânsito

desde 1998 o portal
do trânsito brasileiro