Modelo de Recurso

Este modelo é apenas para você ter uma idéia de como poderá ser feito um recurso, obviamente os dados são fictícios e servirão apenas como um exemplo, pois cada caso dependerá da situação em particular.

Devem ser anexados ao recurso, a cópia da notificação (multa), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), identidade e documentação do carro (CRLV); alguns órgãos possuem modelos próprios de recurso.

Local, data,

Ao Exmo. Senhor Presidente da JARI do...(órgão que aplicou a penalidade, exemplos: Detran, secretarias de transportes municipais, DER)

Seu nome completo (sem abreviaturas)..., nacionalidade..., naturalidade..., estado civil..., identidade nº..., expedida pelo ...(quem expediu a carteira) CPF nº ..., residente na (rua, nº, bairro, cidade)..., CNH nº (prontuário)...vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito,que segue em anexo (anexar cópia da notificação ao recurso) enquadrada no art.181, XVIII, da citada Lei, requer, desde já, que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja modificada por esta JARI, pelos seguintes motivos:

No dia 04 de dezembro de 1998, por volta das 19:00 hs, na Av. Anita Garibaldi,nas proximidades do Banco central quando o meu veículo marca Fiat, modelo Palio, cor azul, placa xxx-0000, cujo documento segue também em anexo, encontrava-se estacionado sobre a via no sentido centro, quando foi autuado por estar estacionado em local proibido ,especificamente pela sinalização através da placa de proibido estacionar.

Acontece que o local é bastante arborizado e a placa encontrava-se encoberta pelos galhos e folhagens das árvores, o que impedia a sua visualização por parte dos condutores, e, em especial, este signatário, que para provar, anexo uma foto do local e solicito a V. Sª que se digne a mandar um técnico para realizar uma vistoria do local e comprovar tal informação.Outrossim, o auto de infração contém erro de preenchimento no campo cor do veículo, pois como pode ser detectado na autuação, a cor foi registrada como sendo preta, quando a cor correta é azul, como pode ser comprovada pelo documento do veículo, em anexo, consequentemente, o auto de infração e notificação, estão insubsistentes e incorretos.

Diante do que foi exposto e baseado nos art.80, §1º e 90 do CTB, é que solicito a V. Sª o cancelamento da penalidade imposta por infração de trânsito enquadrada no art. 181, XVIII (multa) visto que não houve qualquer manifestação de intenção ou dolo deste requerente, em estacionar o veículo em local proibido pela sinalização, assim como, não sejam, computados a perda de pontos no prontuário ou que sejam anulados caso já tenham sido registrados.

No aguardo do deferimento, atenciosamente,

Seu nome e assinatura





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