Os delitos do automóvel



Os delitos do automóvel, pelo ordenamento jurídico pátrio, são arrolados dentre os crimes culposos. A sociedade brasileira divide-se, hoje, sobre a opinião de que esses delitos devam passar à categoria dos crimes dolosos, exatamente porque, com o desenvolvimento da indústria automotiva e a necessidade sempre crescente do encurtamento das distâncias, o aumento assustador dos desastres, culminando com impressionante número de mortes, transmite à opinião pública a impressão de que transmudando-os para o campo doloso, com apenação exasperada, esse número de acidentes diminua.

O grande problema dos acidentes de trânsito entre nós não está no aumento do número de veículos, nem na engenharia de trafego, mas no homem que dirige. A falta de educação do nosso motorista é que concorre para elevar assustadoramente as estatísticas de acidentes em todo o País.

Não será, simplesmente, transmudando a qualificação de culposo para doloso que iremos reduzir os acidentes de trânsito. Esses acidentes, considerados em si mesmos, não têm como ser enquadrados entre os crimes dolosos contra a vida, posto que decorrem de falhas mecânicas do automóvel e, também, da má educação dos condutores, brutalizados desde a infância, transmudados em verdadeiros monstros quando na condução de um volante.

O automóvel, hoje, faz parte da vida do homem. O homem, pois, é que tem que se educar para conduzi-lo, não esquecendo, jamais, que a prioridade de tráfego deve ser do pedestre, nunca do automóvel. Não custa ao motorista cercar-se de atenção para com o pedestre, aliviando a marcha de seu veículo para dar passagem a quem está atravessando a via pública.

O ordenamento jurídico pátrio tem que se preocupar com a educação do motorista, isto sim. Uma legislação mais rígida quanto à habilitação e, igualmente, quanto às infrações de trânsito, sem contemporização com os irresponsáveis, seja daqueles que avançam sinal, trafegam em contramão de direção, imprimem excesso de velocidade na via pública, entrega o veículo ao menor de idade (mais das vezes porque acha isso bonito ou, simplesmente, para aparecer como tal perante amigos e vizinhos - uma estupidez aliada à brutal ignorância, que somente uma pena exasperada poderia resolver, pouco importando a idade, a profissão ou o sexo desse irresponsável). Temos que ter em mente que a carteira de habilitação não é uma carta de imunidades, pondo seu portador a salvo de qualquer avaliação.

A legislação sobre trânsito tem que se voltar para a necessidade de forçar a educação permanente de todos, condutores e futuros condutores de veículos, com aulas a partir da escola de primeiro grau, a fim de conscientizar o homem, sim, porque o homem tem que ser o objetivo primeiro de qualquer legislação. Basta verificarmos que, como nação, não temos história nem tradição nas coisas do trânsito. O que importa aos dirigentes de trânsito é o aumento de arrecadação, através das multas sorrateiramente aplicadas nas esquinas. O fato de, como motoristas, sermos indisciplinados e intolerantes e, como pedestres, desafiarmos, constantemente, a cautela e o bom senso, é que tem levado o Brasil ao campeonato mundial, como favorito, dos acidentes de trânsito.

Sirvo-me de um conceito do dr. Abrahão José Kfouri Filho, diretor do DETRAN de São Paulo, quando afirma que - "Existe um daltonismo crescente a inverter as cores dos semáforos e parece que a faixa de segurança é a marca de "pole-position". Mão e contramão parecem não deferir. Ganha a corrida das ruas quem gritar mais alto o palavrão, ficando em segundo lugar o autor do gesto mais pornográfico. As linhas que separam as faixas de rolamento são um desafio ao "costurador". É mais atraente a ultrapassagem pelas lombadas e pelo acostamento. Facilitar a manobra do outro é prova de fraqueza. Capacete e cinto de segurança, para quê? O que vale é ver se a "máquina" dá mesmo 160. O lucro trágico, afinal, é dos funileiros, dos ortopedistas, dos hospitais e das agências funerárias. Triste saldo! Tristes viúvas! Tristes órfãos!".

Uma legislação rigorosa, com autoridades atentas e sérias, certamente levaria à apuração induvidosa das causas dos acidentes, com punição severa aos culpados, sem necessidade alguma de transmudação da classificação do delito para doloso. Se o dolo estiver presente, ele aflorará, certamente, quando da apuração séria dos fatos, certamente.





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