Responsabilidade penal do pedestre



De acordo com pesquisas recentemente divulgadas, o DF voltou a ocupar lugar de destaque em número de acidentes de tráfego com vítimas. Estatisticamente, os atropelamentos têm importância numérica bastante vultosa, chegando ao patamar de uma morte a cada dois dias (caderno Cidades, CB, 11.7.99). A maioria esmagadora desses acidentes é causada por motoristas que, por um descuido, acabam por vitimar pessoas, seja fatalmente, seja causando lesões graves e permanentes ou, com menos freqüência, lesões leves e fugazes.

O atropelamento configura, na quase totalidade dos casos, crime de lesão corporal culposa, sujeito a apuração mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima ou, se esta for incapaz, de seu responsável legal.

No crime culposo, o agente não quer nem assume o risco de produzir o resultado, mas a ele dá causa por imperícia, imprudência ou negligência (art. 18, II, do CP).

Sabe-se que, para a existência de um crime culposo, devem concorrer alguns elementos, quais sejam: 1º) conduta - ação ou omissão voluntária e consciente do agente; 2º) inobservância de um dever de cuidado objetivo - confronta-se a conduta do agente com a que teria, nas mesmas condições, um homem prudente e de discernimento. Essa falta consiste na ação manifestada com uma das modalidades de culpa: imperícia, imprudência ou negligência; 3º) resultado - é necessária a ocorrência involuntária do resultado previsto na lei; 4º) nexo causal - deve existir relação de causa e efeito entre conduta e resultado; 5º) previsibilidade objetiva - possibilidade de uma pessoa de perspicácia comum prever o resultado.

Como já dito, no mais das vezes, os motoristas são os responsáveis pelos atropelamentos, por terem agido culposamente. A possibilidade de responsabilização penal dos mesmos é cristalina e indubitável. Neste caso, o enquadramento será feito no art. 303 do Código de Trânsito, verbis:

''Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Pena. Detenção, de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor''.

Porém, não são raras as vezes em que há culpa exclusiva da vítima, ou seja, o condutor do veículo, mesmo agindo sem qualquer infringência ao seu dever de cuidado, acaba por envolver-se em colisão ou, em nosso caso específico, em atropelamento.

Tomemos como primeiro exemplo o seguinte caso, em que o pedestre tenha a culpa exclusiva: uma pessoa, de repente, sem qualquer cautela, atravessa a pista correndo e acaba por ser atingida de raspão por uma motocicleta que trafegava normalmente pela via, rigorosamente dentro do limite regular de velocidade. No movimento de tentar desviar do pedestre, o motociclista perde o controle do veículo, bate no meio-fio e é arremessado ao solo asfáltico, sofrendo fraturas e lesões múltiplas. Imagine-se, também, que o pedestre apenas sofreu algumas escoriações leves.

A hipótese não é de difícil ocorrência. Entretanto, não é demais ilustrarmos com um segundo exemplo: uma determinada pessoa, montada a cavalo, em zona urbana, ao atravessar a via de forma manifesta e comprovadamente imprudente, vem a causar, por culpa exclusiva sua, colisão de que resultam lesões no condutor de um veículo que passava pelo local. Segundo a dinâmica do evento, o animal, colhido lateralmente, projetou-se sobre a parte dianteira do automóvel, vindo a estilhaçar o vidro, causando dano estético à face do condutor.

Surge aqui o ponto crucial da questão: nessas situações haveria crime de lesão corporal culposa causada, respectivamente, pelo pedestre e pelo cavaleiro? Arrisco posicionar-me no sentido positivo: ora, presentes todos os elementos do crime culposo, em tese, poderá haver tal responsabilização.

A responsabilidade do pedestre parece ficar mais evidente se analisarmos o contexto social em que vivemos, inclusive com a recente entrada em vigor de um novo Código de Trânsito que prevê sanções penais e administrativas severas para os condutores de veículos, além de orientar a conduta dos pedestres, como o faz no art. 69, verbis:

''Art. 69. Para cruzar a pista, o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas e passagens a ele destinadas, sempre que estas existirem numa distância até 50 metros dele...''

Retornando ao ponto nervoso, pretensiosamente considerando ultrapassada a questão da possibilidade da responsabilização em tela, resta saber em que dispositivo seria tipificado o fato.
Obviamente, o enquadramento penal não seria o do art. 303 do Código de Trânsito, eis que o mesmo apenas prevê a lesão corporal em que sejam sujeitos ativos os ''condutores de veículos automotores'' (vide supra). Subsiste, porém, o enquadramento no crime de lesão corporal culposa previsto no art. 129, § 6º, do CP, verbis:

''Art. 129. Ofender a integridade ou a saúde de outrem...

§ 6º. Se a lesão é culposa. Pena. Detenção, de 2 meses a 1 ano.''

As diferenças das tipificações relativas às condutas culposas do condutor e do pedestre não se limitam à quantificação da pena. Mas essa diferença traz algumas conseqüências como, por exemplo, a aplicação da Lei n.º 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Criminais.

Nesse contexto, a conduta insculpida no preceito primário da norma do art. 129 § 6º do CP é considerada infração de menor potencial ofensivo, posto que tem pena máxima não superior a um ano. É, portanto, sujeita à regência pela referida Lei n.º 9.099/95, em sua totalidade. Há, pois, a possibilidade de aplicação dos institutos da composição dos danos civis, da transação, da suspensão condicional (sursis) do processo etc.

Já o dispositivo tipificador da lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303, CTB) tem pena majorada (6 meses a 2 anos), e travam-se sérias discussões a respeito da aplicabilidade da Lei n.º 9.099/95 in totum ou apenas parcialmente, em razão de uma disposição do próprio Código de Trânsito (infra) que somente admite a aplicação de alguns institutos da Lei dos Juizados.

''Art. 291, § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em competição não autorizada o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995.''

O tema da aplicabilidade ou não da íntegra da Lei n.º 9.099/99 aos delitos de trânsito receberia melhor tratamento em título específico. O que é consenso geral é que em ambos os casos - responsabilização do condutor e do pedestre - a ação penal é pública e condiciona à representação da vítima ou de seu representante legal.

E, muito embora os textos legislativos não mencionem expressamente, a sociedade anseia por diminuir a vitimação no trânsito, com punição aos causadores das infrações, e não somente aos motoristas.

Então, por que não admitir a possibilidade de responsabilização do pedestre responsável pelo evento?

Ricardo Wittler Contardo , Chefe do Setor de Apoio às Promotorias de Delitos de Trânsito de Brasília





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