Pedágio



A instituição do pedágio como fonte de financiamento remonta a priscas eras. Há registros sobre cobrança dos viajantes nas estradas entre Síria e Babilônia há 4 mil anos. Também os incas construíram estradas convergentes para Cuzco, entre a atual Colômbia e o Sul do Chile (através da Cordilheira dos Andes), e cobravam pedágio.

No Império Romano a denominação era Portorium e, na Idade Média, o pedágio era prática comum, sendo cobrado pelos senhores feudais nas estradas de seus domínios. Na França chamava-se péage - origem do termo em português. Na Inglaterra a cobrança era intensa até o século XVIII, pela Coroa Britânica, que conservava as estradas.

No Brasil o pedágio foi formalmente instituído na Constituição de 1946 como taxa (ou tributo), fato que gerou diversos pareceres, polêmicas e argüições quando da criação do selo-pedágio. Recentemente o pedágio passou a ser considerado um preço público, o que justifica sua cobrança por concessionárias privadas e elimina as discussões sobre bitributação e inconstitucionalidade.

Os principais impostos e taxas cobrados dos usuários de rodovias atualmente, em vários países, são:

Impostos sobre combustíveis e lubrificantes, baseados no preço médio do diesel e da gasolina e na capacidade de pagamento dos usuários. Taxas anuais usualmente complementam esse imposto, em especial no caso de caminhões pesados.

Taxa de licenciamento de veículos, anual, para cada veículo específico, independente da utilização de rodovias.

Imposto peso-distância, que diferencia o impacto de carros e caminhões.
Nova Zelândia e Estados Unidos, com algumas variações, o aplicam sobre veículos a diesel. Há dificuldades porque, embora os veículos pesados consumam de três a cinco vezes mais combustível por quilômetro do que os leves, o custo do desgaste do pavimento gerado pelos pesados representa uma proporção muito maior.

Pedágio, que se configura a maneira mais adequada para lidar com uma realidade: as rodovias são necessárias para o desenvolvimento econômico e as capacidades financeira e gerencial do setor público são limitadas.

Diversos países praticam variadas formas de cobrança do pedágio. Os critérios aplicados consideram número de eixos, altura do capô, categoria do veículo e tamanho, de forma individual ou combinada. De fato, os sistemas de cobrança que levam em conta o número de eixos reduzem o subsídio dos veículos leves aos pesados.

A cobrança do pedágio pode ser manual, mecânica ou eletrônica - esta última é a maneira mais moderna, que vem sendo implantada conjuntamente com a manual em alguns casos no Brasil e também na Argentina, Estados Unidos e Inglaterra.

A forma de cobrança também varia, de uma taxa fixa por categoria de veículo, a uma taxa variável em função da categoria e da distância percorrida.

Em 1994, segundo pesquisa realizada pela IBTTA - International Bridge Tunnel and Turnpike Association, mais de 122 bilhões de dólares de investimentos em rodovias estavam planejadas no mundo, com a utilização de pedágios como fonte de recursos.

É importante notar que a concepção original do pedágio para veículos está associada ao conceito de congestionamento, como uma taxa para regular o tráfego, que, portanto, deveria ser maior nas horas de pico do fluxo, quando a demanda aumenta. Essa concepção se mantém nos países desenvolvidos, com a criação de vias alternativas, onde se oferece ao usuário a possibilidade de pagar o pedágio em outra rota para evitar vias saturadas. É um conceito diferente e oposto ao que vem sendo atribuído ao termo no Brasil.

O enfoque que vem sendo dado ao pedágio entre nós e em outros países, é: paga quem utiliza a infra-estrutura rodoviária.

Projetos Lastran http://www.ppgep.ufrgs.br/lastran/pedagio.htm





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