PORTARIAS DO ANO DE 2002
Aqui estão listadas apenas as portarias mais importantes
| Portaria nº 02 | Define tabela de valores referenciais de velocidade |
| Portaria nº 12 | Estabelece método de Ensaio para Medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar para ciclomotores, motocicletas, motonetas e triciclos |
| Portaria nº 14 | Revoga portaria nº 20 de 23 /03/2001 |
| Portaria nº 16 | Prorrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a vigência da Portaria n.º 54, de 06 de dezembro de 2001 |
| Portaria nº 21 | Revoga a Portaria nº 24, de 08 de maio de 2001 |
| Portaria Contran n° 1 | Delegar à Secretária-Executiva do Ministério da Justiça, a competência para designar os membros integrantes das Câmaras Temáticas do CONTRAN |
| Portaria n° 47 | Define o modelo do Certificado de Inspeção Técnica Veicular - CITV e do Selo de Aprovação na Inspeção Veicular - SAIV, |
| Portaria n° 48 | Revoga a Portaria DENATRAN nº 24 que permitia o uso do fone monoauricular (celular) |