RESOLUÇÕES 2007

Nº DA RESOLUÇÃO	DESCRIÇÃO
219	Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. (Alterada pela Res 250/07)
220	Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.
221	Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos. (Alterada pela Res 255/07)
222	Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.
223	Altera a Resolução nº 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.
224	Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.(Em vigor a partir de 12/03/2008).
225	Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.
226	Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores. (Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012).
227	Estabelece requisitos referendes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. (Em vigor a partir de 12/03/2009 e alterada pela Res 194/08).
228	Dá nova redação ao item "10" do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14/98, do CONTRAN. (Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009).
229	Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN. (Revogada pela Res 252/07)
230	Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.
231	Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. (Alterada pela Res 241/07 e pela 309/09)
232	Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP, para emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro. (Alterada pela Res 237/07)
233	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
234	Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.
235	Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.
236	Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
237	Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN.
238	Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.
239	Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito. (Revogada a partir de 30/06/2009)
240	Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o Trânsito de âmbito nacional em 2007.
241	Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.
242	Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.
243	Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. BAIXAR O MANUAL VER MANUAL EM PDF
244	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
245	Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. (Alterada pela RES 329/09)
246	Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
247	Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.
248	Dispõe sobre a autuação, notificação e aplicação de penalidades nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expres-samente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.
249	Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. (Alterada pela Res 260/07) REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 287/08
250	Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. (Revogada pela Resolução nº 282/08)
251	Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN
252	Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN
253	Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
254	Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB
255	Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.
256	Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN
257	Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados.
258	Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância. (Alterada pela Res 301/08 e 357/09)
259	Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998.
260	Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN. (Insubsistente face a Resolução nº 287/08)
261	Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. (REVOGADA PELA RES 291/08)
262	Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. (REVOGADA PELA RES 292/08)
263	Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. (REVOGADA PELA RES 335/09, a partir de 01/03/10)